Já se perguntou como usar nome social no ENEM 2024? Esta é uma dúvida de muitos e o processo na realidade é bem simples e rápido de fazer. Confira aqui como fazer a solicitação e quais as regras!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Você já deve ter ouvido falar em nome social, mas sabe dizer exatamente o que ele é e como funciona?
O nome social é um direito assegurado por lei desde 2016, no Decreto nº 8.727, assinado sob o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Nele, as pessoas que não se identificam com seu gênero de nascença podem escolher um nome que condiz com a sua imagem. No caso, a lei inclui apenas as pessoas na condição de travesti ou transexual.
Vamos tomar como exemplo uma mulher trans (nascida com órgãos reprodutores masculinos, mas que não se identifica com seu gênero biológico). Ela tem o direito de usar um nome social com o qual se sinta confortável, ao invés do seu nome de registro, que provavelmente é masculino.
Esta é uma forma de diminuir o preconceito e o constrangimento pelo qual pessoas nessas situações podem passar.
O nome social é algo extremamente importante e pode até ser inserido no CPF, através do portal Gov. Mas no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ele já era aceito desde 2014.
Pessoas que vão fazer a prova podem solicitar o “Tratamento pelo Nome Social” em um processo extra, após pagar a taxa de inscrição.
Entretanto, para fazer uso do nome social o participante deve se atentar a todas as regras estipuladas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
No edital o órgão determina quem pode fazer a solicitação, os prazos, documentos necessários e as responsabilidades do solicitante.
Começando pelos prazos para solicitar o tratamento pelo nome social, segundo o edital, neste ano o processo acontecerá entre os dias 5 de junho e 5 de julho, indo desde a solicitação até o resultado do recurso.
Confira as datas e etapas na tabela abaixo:
| ETAPA | DATA |
| Solicitação | 5 a 16 de junho |
| Resultado | 26 de junho |
| Recurso | 26 a 30 de junho |
| Resultado do recurso | 5 de julho |
A solicitação só poderá ser feita após o participante se inscrever no ENEM e pagar a taxa do exame.
O que é necessário?
Pessoas que já possuem o cadastro do nome social na Receita Federal só precisam confirmar durante a inscrição. Mas vale notar que esse nome não pode ser alterado pelo sistema do ENEM.
Caso não possuam, será necessário comprovar a condição que fez com que solicitasse o uso do nome social através de documentos.
“a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.”
Fonte: Edital ENEM
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Confira e evite problemas!Todas as etapas da solicitação devem ser feitas na Página do Participante ENEM, começando com a inscrição, onde o participante pede para ser atendido pelo nome social.
Para isso basta seguir estes passos:
- Acesse a Página do Participante ENEM;
- Faça login com seus dados do portal Gov (CPF e senha);
- Ao se inscrever, opte pelo atendimento por nome social, no menu “alterar dados”.
O participante ainda terá outras escolhas, como pedir para o nome aparecer na lista da sala, etc. Ele também deve anexar os documentos necessários, conforme o edital.
