Como usar Nome Social no ENEM 2024? Regras (enem.inep.gov.br)

Já se perguntou como usar nome social no ENEM 2024? Esta é uma dúvida de muitos e o processo na realidade é bem simples e rápido de fazer. Confira aqui como fazer a solicitação e quais as regras!

Como usar Nome Social no ENEM 2024
Imagem: Freepik

O que é nome social?

Você já deve ter ouvido falar em nome social, mas sabe dizer exatamente o que ele é e como funciona?

O nome social é um direito assegurado por lei desde 2016, no Decreto nº 8.727, assinado sob o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Nele, as pessoas que não se identificam com seu gênero de nascença podem escolher um nome que condiz com a sua imagem. No caso, a lei inclui apenas as pessoas na condição de travesti ou transexual.

pessoa trans
Imagem: Freepik

Vamos tomar como exemplo uma mulher trans (nascida com órgãos reprodutores masculinos, mas que não se identifica com seu gênero biológico). Ela tem o direito de usar um nome social com o qual se sinta confortável, ao invés do seu nome de registro, que provavelmente é masculino.

Esta é uma forma de diminuir o preconceito e o constrangimento pelo qual pessoas nessas situações podem passar.

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Nome social no ENEM 2024

O nome social é algo extremamente importante e pode até ser inserido no CPF, através do portal Gov. Mas no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ele já era aceito desde 2014.

Pessoas que vão fazer a prova podem solicitar o “Tratamento pelo Nome Social” em um processo extra, após pagar a taxa de inscrição.


Regras para usar o nome social

Entretanto, para fazer uso do nome social o participante deve se atentar a todas as regras estipuladas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

No edital o órgão determina quem pode fazer a solicitação, os prazos, documentos necessários e as responsabilidades do solicitante.

Começando pelos prazos para solicitar o tratamento pelo nome social, segundo o edital, neste ano o processo acontecerá entre os dias 5 de junho e 5 de julho, indo desde a solicitação até o resultado do recurso.

Confira as datas e etapas na tabela abaixo:

ETAPA DATA
Solicitação 5 a 16 de junho
Resultado 26 de junho
Recurso 26 a 30 de junho
Resultado do recurso 5 de julho

A solicitação só poderá ser feita após o participante se inscrever no ENEM e pagar a taxa do exame.

O que é necessário?

Pessoas que já possuem o cadastro do nome social na Receita Federal só precisam confirmar durante a inscrição. Mas vale notar que esse nome não pode ser alterado pelo sistema do ENEM.

Caso não possuam, será necessário comprovar a condição que fez com que solicitasse o uso do nome social através de documentos.

Solicitação para usar nome social
Imagem: Freepik

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital.

Fonte: Edital ENEM

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Como usar nome social no ENEM 2024?

Todas as etapas da solicitação devem ser feitas na Página do Participante ENEM, começando com a inscrição, onde o participante pede para ser atendido pelo nome social.

Para isso basta seguir estes passos:

  1. Acesse a Página do Participante ENEM;
Página do Participante ENEM
Imagem: Reprodução / Inep
  • Faça login com seus dados do portal Gov (CPF e senha);
  • Ao se inscrever, opte pelo atendimento por nome social, no menu “alterar dados”.

O participante ainda terá outras escolhas, como pedir para o nome aparecer na lista da sala, etc. Ele também deve anexar os documentos necessários, conforme o edital.

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Isabel Bitencourt
Isabel é a principal redatora do portal Enem 2024 onde traz consigo notícias atualizadas e informações precisas para todos os estudantes que pretendem realizar a prova do Enem nesta nova edição. Com isso, fiquem ligados em todos os post da Isabel pois com certeza irão lhe ajudar a ser aprovado nesse exame!